Última atualização: 6 de setembro de 2026
Ao aceder ou utilizar o site baudamusica.com e os produtos e subscrições nele disponibilizados, aceita os termos descritos neste documento. Se não concordar com algum destes termos, pedimos que não utilize o serviço.
1. Quem somos
O Baú da Música disponibiliza recursos lúdicos, didáticos e educativos para a aprendizagem musical — jogos interativos, musicogramas e PDFs — pensados para professores do 1.º ciclo e famílias. Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através de [email protected].
2. O que oferecemos
- Recursos avulsos: PDFs individuais e packs, comprados uma única vez através do Gumroad.
- Subscrições: os planos “Professores” e “Famílias” dão acesso contínuo a jogos interativos, musicogramas, PDFs e/ou outros conteúdos protegidos no site, enquanto a subscrição estiver ativa.
3. Compras e pagamentos
- Todas as compras e subscrições são processadas pelo Gumroad, a nossa plataforma de pagamentos parceira. Ao comprar, está também sujeito aos Termos de Utilização do Gumroad.
- Os preços são apresentados em euros (€), mas o Gumroad processa os pagamentos em dólares americanos (USD); o valor exato debitado pode variar ligeiramente consoante a taxa de câmbio do dia.
- Sempre que aplicável, o IVA é calculado e incluído automaticamente no valor da compra.
4. Subscrições e cancelamento
- As subscrições renovam-se automaticamente (mensal ou anualmente, consoante o plano escolhido), até serem canceladas.
- Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento diretamente através do Gumroad (link disponível no seu recibo/email de confirmação). O cancelamento evita cobranças futuras, mas mantém o acesso até ao final do período já pago.
- Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos no futuro; alterações não afetam subscrições já em curso até à sua próxima renovação, sendo informado com antecedência sempre que possível.
5. Direito de livre resolução (arrependimento)
Nos termos da lei portuguesa, ao comprar conteúdo digital (PDFs, jogos, acesso à subscrição) que é disponibilizado de imediato, ao confirmar a compra está a aceitar o acesso imediato ao conteúdo e, consequentemente, a renunciar ao direito de livre resolução de 14 dias que normalmente se aplica a compras à distância. Isto é prática comum em produtos digitais de entrega imediata.
Ainda assim, se não ficar satisfeita/o com a sua compra, contacte-nos — ver secção 6.
6. Reembolsos
Se tiver algum problema com a sua compra ou subscrição, escreva-nos para [email protected]. Analisamos cada situação caso a caso, com boa vontade, mesmo não sendo legalmente obrigatório reembolsar conteúdo digital já acedido (ver secção 5).
7. Propriedade intelectual
Todos os jogos, musicogramas, PDFs e restantes materiais disponibilizados no Baú da Música são propriedade do Baú da Música (ou usados sob licença) e destinam-se exclusivamente a:
- Uso pessoal, na sua sala de aula ou em casa com a sua família;
- Não podem ser redistribuídos, revendidos, partilhados publicamente ou usados para criar produtos concorrentes.
8. Utilização da conta
- A sua conta é pessoal e intransmissível. Não deve partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sem reembolso do período já pago, em casos de utilização abusiva comprovada.
9. Limitação de responsabilidade
O Baú da Música é disponibilizado “tal como está”. Fazemos o possível para manter o site e os recursos disponíveis e a funcionar corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.
10. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo que não consiga resolver diretamente connosco, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Pode consultar a lista de entidades disponíveis no Portal do Consumidor.
11. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
12. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.